A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão na fase sancionadora contra a Faculdade Sul da América (código e-MEC 2836). A decisão foi formalizada pela Portaria SERES/MEC Nº 945, datada de 17 de dezembro de 2025, com base em achados técnicos anteriores.
A instituição de ensino superior é mantida pelo Centro Educacional Suldamérica EIRELI (CNPJ 36.108.812/0001-00). A instauração da fase sancionadora indica que o MEC identificou irregularidades que podem levar à aplicação de penalidades, conforme previsto no Decreto nº 9.235, de 2017.
A Faculdade Sul da América será notificada oficialmente por meios eletrônicos, incluindo e-mail e o sistema de mensagens do e-MEC. A partir da notificação, a mantenedora terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa formal ao Ministério da Educação.
Este procedimento administrativo visa apurar as condições de funcionamento da faculdade. O desfecho do processo definirá se haverá ou não a aplicação de sanções administrativas contra a instituição de ensino.