MEC autoriza provisoriamente curso de Medicina com 60 vagas na Faculdade Santo Antônio em Caçapava/SP

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), publicou a Portaria nº 50, em 13 de fevereiro de 2026, autorizando provisoriamente o curso de graduação em Medicina da Faculdade Santo Antônio, em Caçapava, São Paulo. A instituição, mantida pela Olhar Educacional Ltda, terá permissão para ofertar 60 vagas anuais.

A autorização foi concedida em cumprimento a uma decisão judicial de tutela de urgência, referente ao processo nº 1014915-17.2025.4.01.4100. Anteriormente, o pedido de autorização havia sido indeferido pelo MEC, pois a faculdade não havia atendido a critérios como o mínimo de vagas estabelecido e a comprovação de relevância social da oferta.

É importante notar que a permissão atual possui caráter precário e está sujeita a recurso judicial (sub judice). O MEC ressalta que a autorização pode ser revertida, dependendo do desfecho final do processo judicial, mas foi emitida para resguardar os interesses dos estudantes no momento.

Esta publicação oficializa a permissão para que a faculdade inicie a oferta do curso de Medicina no endereço especificado em Caçapava/SP, impactando diretamente a disponibilidade de vagas para futuros estudantes de medicina na região.