MEC altera composição do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 804, datada de 27 de novembro de 2025, que promove uma alteração na estrutura do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei).

A mudança específica ocorre no Artigo 17 da Portaria anterior (nº 501/2025), que instituiu o compromisso. A nova norma inclui formalmente um representante da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) entre os membros participantes.

A inclusão da RNPI visa ampliar a representatividade de atores sociais envolvidos na temática da primeira infância dentro do escopo do Conaquei. A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.

Esta atualização normativa afeta a governança e a participação de entidades na definição de diretrizes relacionadas à qualidade e equidade na educação infantil no país.

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