MDS decide não renovar credenciamento da ASSOCENE no Programa Nacional de Cisternas
A Comissão Permanente de Credenciamento (CPC) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a decisão de não renovar o credenciamento da Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste (ASSOCENE) no Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
A determinação, formalizada pela Decisão n.º 20/2025/SESAN/DFA/CGAA-CRED, foi tomada após análise do conjunto probatório e das manifestações da entidade, seguindo os ritos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.606/2018 e pela Portaria n.º 22/2020.
A ASSOCENE, entidade privada sem fins lucrativos, foi notificada sobre o indeferimento. A associação tem um prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento da notificação postal, para apresentar recurso contra a decisão, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa previstos na Lei n.º 9.784/1999.
Esta publicação oficial informa sobre a continuidade ou não de entidades parceiras na execução de programas federais voltados ao acesso à água, impactando a rede de organizações que atuam na implementação das cisternas no país.