Governo autoriza repasse de R$ 12,2 milhões para desenvolvimento humano na Paraíba

A União autorizou a transferência de R$ 12.191.000,00 para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH/PB). A autorização, formalizada como Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV), refere-se ao Convênio Transferegov nº 919460/2021, originalmente firmado com o então Ministério da Cidadania.

A assinatura do termo de autorização ocorreu em 11 de dezembro de 2025, sendo realizada por Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Esta publicação oficial permite que os recursos federais sejam operacionalizados pela SEDH/PB por meio do Portal dos Convênios (Transferegov). A liberação dos valores visa dar andamento às ações previstas no convênio firmado entre o Governo Federal e o estado nordestino.