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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmou, em 16 de julho de 2026, Termo de Fomento de R$ 1.200.000,00 com o Instituto Vladimir Herzog (CNPJ 11.150.930/0001-48). O convênio foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2026.
O objeto do acordo, registrado no processo 00135205418202623, é implementar um programa integrado de proteção jurídica, advocacy e formação voltado ao fortalecimento da liberdade de expressão no Brasil. As ações incluem assistência legal direta, litígio estratégico, produção de conhecimento e atividades educativas.
O repasse total, sem contrapartida financeira do convenente, será transferido integralmente ainda em 2026, conforme o empenho 2026NE000086 (PTRES 268694, fonte de recursos 1000000000, ND 335041). A vigência do termo vai de 16 de julho de 2026 a 16 de outubro de 2027.
Pelo lado do concedente, o documento foi assinado por Edivar Ferreira de Noronha Júnior; pelo convenente, por Rogério Sottili.
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O Instituto Vladimir Herzog é uma organização de referência na defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão no país e coordena a Rede Nacional de Proteção a Jornalistas e Comunicadores, iniciativa que articula entidades e profissionais para acompanhar ameaças e violações contra comunicadores no Brasil.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
