Ministério dos Direitos Humanos prorroga convênio com Instituto Vladimir Herzog por R$ 500 mil até 2026
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prorrogou de ofício o convênio nº 977821 com o Instituto Vladimir Herzog, no valor total de R$ 500.000,00, sem contrapartida financeira da instituição. A extensão da vigência ocorre de 17 de outubro de 2025 a 19 de novembro de 2026. O ato foi assinado em 14 de janeiro de 2026 pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Elida de Oliveira Lauris dos Santos.
A prorrogação baseia-se no artigo 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127/2008, que permite a continuidade de projetos financiados pelo governo federal sem necessidade de novo processo licitatório.
Essa medida garante a execução contínua do projeto apoiado pelo convênio, mantendo o repasse integral dos R$ 500 mil pelo período estendido.
Para o cidadão, a publicação no Diário Oficial assegura transparência no uso de recursos públicos em parcerias para promoção e defesa dos direitos humanos, permitindo o acompanhamento de ações financiadas pelo governo.