O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou um Acordo de Adesão com a Prefeitura de Sousa, no estado da Paraíba. O acordo, de número 04/2025, visa a integração de esforços para a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite.
A assinatura ocorreu em 08 de dezembro de 2025, com a participação do prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho. O documento estabelece uma colaboração mútua em ações coordenadas que envolvem diferentes setores e esferas de governo (intersetoriais e interfederativas).
É importante notar que este acordo específico não prevê a transferência de recursos financeiros entre o Ministério e o município. A vigência pactuada para a cooperação mútua é de 23 meses a contar da data da assinatura.
Esta adesão permite que o município de Sousa alinhe suas políticas locais com as diretrizes nacionais, buscando aprimorar a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência na região.