O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a UNESCO e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), formalizou um Termo de Cooperação Técnica Internacional. O acordo, assinado em 26 de novembro de 2025, visa fortalecer as ações de reparação destinadas a pessoas e comunidades que foram afetadas pela antiga política de internação e isolamento compulsórios de pacientes com hanseníase.
O projeto, denominado UNESCO 914BRZ3062, conta com um investimento total de R$ 3 milhões. A vigência estabelecida para a execução das atividades é de 36 meses, a contar da data de assinatura do documento.
As ações de reparação incluem tanto o âmbito individual quanto o coletivo, abrangendo especificamente os atingidos pela política de isolamento, o que engloba também os filhos que foram separados de suas famílias. A gestão do projeto ficará a cargo do MDHC.
Esta cooperação técnica internacional é relevante por direcionar recursos e esforços para a reparação histórica de um grupo social que sofreu violações de direitos humanos devido a práticas de saúde pública do passado, buscando garantir direitos e reconhecimento às vítimas.