A Coordenação-Geral de Logística do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou um contrato com o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) no valor de R$ 2.015.664,52. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a cessão do espaço físico e infraestrutura completa para a realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
O evento está programado para ocorrer em Brasília/DF entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2025. O contrato, assinado em 04 de dezembro de 2025, tem vigência estendida até abril de 2026 e fundamenta-se no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
A contratação direta justifica-se pela necessidade de instalações com atributos exclusivos, essenciais para a segurança e eficiência do evento. Entre os serviços inclusos estão suporte médico com UTI móvel, segurança patrimonial especializada, internet, gerador em stand-by e climatização.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa sobre a alocação de recursos federais para a realização de um evento de grande porte focado em políticas públicas e direitos da pessoa idosa, detalhando os custos e a justificativa para a dispensa de licitação.