O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou a Portaria nº 20.839, que autoriza a empresa TV Maranhão Central Ltda a utilizar canais digitais secundários para a retransmissão do serviço de televisão digital em 21 municípios localizados no estado do Maranhão.
A medida, assinada pelo Secretário de Radiodifusão, também homologa a alteração da geradora de programação da emissora. A partir de agora, a programação será cedida pela Fundação Educacional e Cultural de Ipanema, sediada em Ipanema/MG.
A autorização abrange cidades como Bom Jesus das Selvas, Lago da Pedra, Viana e São Domingos do Maranhão, conforme detalhado no Anexo I da Portaria. A execução do serviço no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre está condicionada ao cumprimento dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para obtenção de autorização de uso de radiofrequência e licenciamento da estação.
Esta decisão impacta diretamente a oferta de canais abertos digitais para os moradores dessas 21 localidades maranhenses, garantindo a continuidade e a expansão da recepção do sinal televisivo.