A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA-MA) publicou a Portaria SFA-MA/SE/MAPA Nº 68, de 11 de dezembro de 2025, que habilita o médico veterinário Victor Borgneth de Araujo (CRMV-MA 3037) para atuar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
A habilitação específica é para a execução de atividades relacionadas ao Controle do Mormo, uma doença que afeta equídeos, dentro do estado do Maranhão. O profissional deverá seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e fornecer relatórios mensais sobre a colheita de material para exames.
O documento oficial estabelece que o descumprimento das regras vigentes pode resultar na suspensão ou cancelamento da habilitação. Além disso, o profissional ficará impedido de solicitar uma nova habilitação pelo período de doze meses.
Esta medida visa garantir que as ações de sanidade animal no Maranhão sejam conduzidas por profissionais qualificados, conforme as diretrizes federais para o controle de doenças em equinos.