Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura prorroga termo com Campo Verde até 27/07/2027
A Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou, por meio de Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº 000001/2026, a vigência do acordo com o MUNICIPIO DE CAMPO VERDE até 27 de julho de 2027. O aditivo foi assinado em 19 de junho de 2026.
O repasse total previsto no instrumento permanece em R$ 20.945.228,50, enquanto a contrapartida exigida do município é de R$ 45.228,50, o que corresponde a menos de 0,3 % do valor total.
A única alteração trazida pelo termo é a extensão do prazo de execução, sem mudanças nos valores ou nas obrigações das partes.
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A prorrogação garante a continuidade das ações previstas no convênio, permitindo que os recursos continuem sendo aplicados em projetos de agricultura e pecuária no município, beneficiando produtores locais e a população.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)