O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária na Bahia (SFA-BA/MAPA) publicou a Portaria nº 797, datada de 17 de dezembro de 2025, que habilita a médica veterinária Luana Machado Pinheiro para atuar na emissão de documentos sanitários.
A profissional, inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) sob o número 03290-VP, está autorizada a fornecer a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o movimento de equídeos e ruminantes dentro do estado da Bahia, especificamente em ocasiões de eventos que gerem aglomeração de animais.
A medida visa garantir o cumprimento das normas sanitárias vigentes, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº 818/1969 e pela Instrução Normativa nº 22/2013, facilitando o controle sanitário durante feiras, exposições e outros encontros pecuários estaduais.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.