O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Município de Guaraniaçu, no Paraná. A transferência de propriedade foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 49/2025, assinado em 17 de dezembro de 2025.
Os equipamentos são destinados ao município no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A legislação estabelece que o maquinário deverá ser utilizado exclusivamente para o cumprimento de políticas públicas voltadas à mecanização agrícola local.
O ato foi assinado por Cezar Augusto Pian, Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Paraná (Substituto), representando o MAPA, e pelo Prefeito de Guaraniaçu, Juraci Ronaldo Cazella. A base legal para a doação inclui a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 9.373/2018.
Esta ação visa apoiar a infraestrutura produtiva do município, fornecendo ferramentas para modernizar e otimizar as atividades agrícolas realizadas sob gestão pública na região.