O Município de Mairiporã, em São Paulo, formalizou um Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de uma creche no padrão FNDE Tipo II.
O valor total do investimento é de R$ 3.810.391,02. Desse montante, R$ 565.843,07 serão recursos federais destinados ao exercício de 2025, enquanto o restante será aplicado nos anos seguintes, complementado por uma contrapartida municipal de R$ 38.103,91.
A vigência do contrato estabelecida no extrato é de 4 de dezembro de 2025 a 4 de dezembro de 2028. A obra está inserida no programa federal que visa o desenvolvimento da educação básica com qualidade e equidade.
Esta publicação oficializa a liberação de recursos federais destinados à expansão da infraestrutura educacional, o que impacta diretamente a oferta de vagas na educação infantil para os cidadãos de Mairiporã.