Lei cria Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, mas deixa financiamento e prazos para regulamento
Sancionada em 10 de junho de 2026 e publicada em 11 de junho de 2026, a Lei nº 15.430 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma alinha-se ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), mas não estabelece valores, prazos, metas quantificadas nem fontes de financiamento, remetendo essas definições a um regulamento ainda a ser editado.
Contexto de degradação
A medida chega em um momento de alerta para o bioma. A Caatinga registrou em 2024 o maior desmatamento entre todos os biomas brasileiros, com 174.511 hectares suprimidos — pela primeira vez desde 2019, segundo dados do MapBiomas. Entre 1985 e 2023, o bioma perdeu 14,4% de sua cobertura vegetal nativa, totalizando 8,6 milhões de hectares convertidos. Cerca de 12,85% do semiárido brasileiro já se encontra em processo de desertificação, o que equivale a aproximadamente 126.336 km².