Decreto amplia Parque Nacional da Serra das Confusões em 92.243 hectares no Piauí e habilita desapropriações
O governo federal ampliou em 92.243 hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, por meio do Decreto nº 13.017, assinado em 10 de junho de 2026 e publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União. A medida incorpora ao parque a área da Serra Vermelha, situada nos municípios de Morro Cabeça no Tempo, Redenção do Gurguéia, Curimatá e Bom Jesus.
A expansão acrescenta um novo polígono delimitado por 229 pontos de coordenadas geográficas ao monumento natural criado originalmente em outubro de 1998. O decreto determina que o espaço aéreo e o subsolo da área ampliada integram os limites da unidade, cuja administração continue a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Objetivos e atividades permitidas
A ampliação visa três finalidades declaradas:
- Preservação integral dos ecossistemas existentes, com destaque para a Serra Vermelha;
- Realização de pesquisas científicas;