Justiça Federal cria Programa Equilibra TR-JEF para reduzir disparidade de processos em Turmas Recursais
O Corregedor-Geral da Justiça Federal instituiu, por meio do Provimento CG-CJF nº 7, o Programa Equilibra TR-JEF. A iniciativa visa reduzir as diferenças no volume de processos pendentes entre os gabinetes de relatoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) dentro das seis Regiões do país.
O programa tem como objetivo principal fazer com que os gabinetes alcancem um acervo de processos igual ou inferior à média da respectiva Turma Recursal, buscando também a redução do tempo médio de tramitação dos casos. A operacionalização ficará a cargo da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, que farão o levantamento de dados e o cálculo das médias.
Após a identificação dos gabinetes com acervos significativamente acima da média, será solicitado que apresentem planos de trabalho à Corregedoria-Geral em até 30 dias. Esses planos devem prever resultados mensuráveis para que os gabinetes atinjam a média da Seção Judiciária em um prazo máximo de 180 dias.
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As Presidências dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) deverão apoiar os gabinetes com os meios necessários, como alocação de pessoal e recursos, para que as metas de equalização sejam alcançadas. O programa será executado de forma permanente, visando a melhoria contínua da celeridade na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais Federais.