Justiça Federal cede espaço de 106 m² no Amazonas ao IBAMA por cinco anos
A Justiça Federal da Subseção Judiciária de Tabatinga, no Amazonas, formalizou a cessão onerosa de uma área de aproximadamente 106 metros quadrados para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O espaço cedido está localizado no edifício sede da Justiça Federal, situado na Rua Aires da Cunha, nº 48, e será destinado ao funcionamento da sede do IBAMA no município de Tabatinga. O termo de cessão foi assinado em 12 de dezembro de 2025.
A vigência do acordo é de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, que rege as novas licitações e contratos administrativos.
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Esta medida visa otimizar o uso de imóveis públicos, permitindo que o órgão ambiental federal estabeleça sua base operacional no município, o que pode impactar as atividades de fiscalização e gestão ambiental na região.