O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) instituiu formalmente sua Ouvidoria por meio da Portaria Nº 43/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova estrutura passa a integrar o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv) e terá como objetivo principal receber, registrar e tratar as manifestações de cidadãos e servidores.
A norma estabelece que todas as manifestações deverão ser registradas obrigatoriamente pela Plataforma Fala.BR. O prazo padrão para a conclusão do tratamento das demandas será de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa formal. A Ouvidoria terá competências específicas, como zelar pela proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD e garantir o sigilo da identidade dos denunciantes, protegendo-a por até 100 anos.
A Portaria define que a Ouvidoria atuará com foco na imparcialidade e na solução pacífica de conflitos, podendo propor mediações voluntárias. Além disso, o órgão será responsável por elaborar um Relatório Anual de Gestão, que deverá ser publicado no site do JBRJ até 1º de abril de cada ano, detalhando o número e a natureza das manifestações recebidas e as ações de aprimoramento propostas.
Esta regulamentação é relevante para o público, pois formaliza um canal oficial e padronizado para que usuários e servidores possam apresentar reclamações, sugestões ou elogios sobre os serviços prestados pelo JBRJ, promovendo maior transparência e mecanismos de controle social sobre a gestão do Instituto.