A Diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) publicou, em 1 de junho de 2026, a Portaria nº 52, que renova e autoriza pesquisas arqueológicas vinculadas a obras de mineração, construção civil e restauração em dez estados da federação.
A renovação (Anexo I) contempla, por exemplo, o Projeto de Monitoramento e Salvamento Arqueológico nas áreas externas das obras de restauração do Antigo Fórum de Goiás, com validade de três meses. A autorização (Anexo II) abrange nove projetos, entre eles avaliações de impacto ao patrimônio arqueológico em minas da CSN Mineração em Minas Gerais, empreendimentos residenciais da MRV e da Tenda, hidrelétricas no Espírito Santo, rodovia no Paraná, pedreira no Paraná, usinas termelétricas em Alagoas, entre outros, com prazos de validade que variam de dois a oito meses.
As autorizações são condicionadas à entrega de relatórios parciais e finais, em formato físico e digital, ao término dos prazos estabelecidos. O documento ressalta que tais autorizações não substituem licenças ambientais e que as Superintendências Estaduais são responsáveis pela aprovação, fiscalização e monitoramento das ações, inclusive quanto à guarda e destinação dos materiais coletados.
A medida garante a proteção do patrimônio arqueológico diante de grandes empreendimentos, atendendo à Lei nº 3.924/1961 e ao Decreto nº 11.178/2022. Para a sociedade, isso significa que o desenvolvimento econômico será acompanhado pela preservação de vestígios históricos, evitando perdas irreversíveis ao patrimônio cultural.