O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou a Portaria nº 297, que estabelece diretrizes detalhadas de preservação e critérios de intervenção para dois importantes conjuntos tombados federalmente em Salvador, Bahia: o Centro Histórico e a Cidade Baixa.
A nova norma visa dar clareza e objetividade às análises de autorizações e projetos, detalhando os valores históricos, urbanísticos e culturais reconhecidos em cada área. O documento descreve atributos específicos, como a topografia acidentada, a divisão funcional entre Cidade Alta e Cidade Baixa, e a importância das roças conventuais, que devem ser preservadas.
Entre os objetivos da portaria está conciliar a conservação do patrimônio com as necessidades contemporâneas. O Iphan reconhece a necessidade de transformações para melhorar a mobilidade urbana, promover o reuso de edificações, ampliar a oferta habitacional e adaptar as estruturas às mudanças climáticas.
Para facilitar a gestão, os conjuntos tombados foram divididos em seis setores (A a F), incluindo áreas como Pelourinho/Sé e Carmo/Santo Antônio, cada um com diretrizes específicas. A portaria orienta sobre a preservação da volumetria, dos materiais de fachada e da relação visual entre a Cidade Alta e a Baía de Todos os Santos, sendo fundamental para orientar futuros investimentos e intervenções nessas áreas de grande valor cultural e turístico.