O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) formalizou a cessão provisória de uso de um bem imóvel público para a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP). O termo, assinado em 26 de dezembro de 2025, refere-se ao Armazém 01, identificado pelo número NBP 1205268, situado no Pátio Ferroviário de Teresina, no Piauí.
A cessão foi realizada com base em diversas legislações federais e portarias específicas que regulamentam o uso de bens imóveis sob a gestão do Iphan. A assinatura do documento contou com a presença de representantes das duas instituições, incluindo o Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan e o Diretor-Presidente da CFLP.
Este ato administrativo permite que a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí utilize temporariamente a estrutura do armazém para suas atividades. A publicação no Diário Oficial da União detalha o processo administrativo e os fundamentos legais que autorizaram a transferência do uso do imóvel.