A Portaria nº 37, publicada em 13 de abril de 2026, autoriza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a conceder permissões para pesquisas arqueológicas em 19 empreendimentos de infraestrutura. A medida foi assinada pela diretora do Centro Nacional de Arqueologia do IPHAN.
Os projetos abrangem diferentes setores – logística, mineração, saneamento, rodovias e loteamentos – e estão distribuídos pelos estados do Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Bahia. Entre os empreendimentos estão o Galpão Logístico da Central Capixaba, a área Pimentinha da MRV Engenharia, a duplicação da BR‑424 em Alagoas e a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bahia.
Cada autorização tem validade que varia de 2 a 27 meses, conforme o nível de enquadramento (II ou III) e a complexidade do projeto. As permissões não substituem a licença ambiental final e exigem a entrega de relatórios parciais e finais pelos arqueólogos coordenadores. As Superintendências Estaduais são responsáveis pela fiscalização e pela guarda dos materiais coletados.
A iniciativa garante que o patrimônio arqueológico seja avaliado e preservado antes da execução das obras, contribuindo para a proteção da memória histórica do país e para a conformidade dos projetos com a legislação de preservação cultural, o que pode impactar diretamente as comunidades locais e o desenvolvimento sustentável.