O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) publicou aviso, informando que está em trâmite o processo administrativo nº 01496.000050/2019-43 para registrar os Lugares Sagrados de Juazeiro do Norte (CE) como Patrimônio Cultural do Brasil. O prazo para que interessados apresentem manifestações é de 30 dias a contar da data da publicação.
A solicitação partiu da Secretaria Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte, enviada ao IPHAN em 8 de março de 2019. Os Lugares Sagrados compreendem um conjunto de pontos ligados à figura de Padre Cícero e ao chamado “Milagre de Juazeiro” de 1889, que transformaram a cidade em importante centro de peregrinação. O registro visa reconhecer oficialmente as romarias, os espaços de encontro, penitência e confraternização que caracterizam a prática religiosa local.
O ato está amparado na Constituição Federal (art. 216, II), nas leis nº 8.029/1990, nº 8.113/1990, no Decreto nº 3.551/2000, na Resolução Iphan nº 001/2006 e no Decreto nº 11.178/2022. As manifestações devem ser enviadas ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em Brasília, ou protocoladas digitalmente pelo serviço disponível no portal do Iphan.
A iniciativa pode reforçar a identidade cultural da população de Juazeiro do Norte, além de potencializar o turismo religioso ao atrair mais peregrinos. A participação da sociedade civil no processo garante transparência e contribui para a preservação de bens imateriais de relevância nacional.