O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) publicou o extrato de um parecer técnico favorável à revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil concedido ao Fandango Caiçara. A decisão, referente ao Processo nº 01450.000771/2022-85, considera que, apesar das transformações culturais, os aspectos centrais da manifestação permanecem relevantes para a identidade caiçara.
O parecer técnico analisou as mudanças ocorridas na prática cultural, incluindo a incorporação de novos instrumentos musicais, como o rabecão e o baixo elétrico, e a adaptação de técnicas construtivas. O documento também aborda questões como os impactos da legislação ambiental na manutenção do modo de vida caiçara e as relações entre os grupos fandangueiros e o poder público local.
A sociedade civil tem agora um prazo de 30 dias para consultar a íntegra do parecer no Portal do IPHAN e apresentar manifestações sobre a revalidação do título. Este processo visa garantir a continuidade do reconhecimento oficial da importância cultural do Fandango Caiçara.
A consulta pública é um passo fundamental para a manutenção do registro, permitindo que a sociedade civil contribua com informações e recomendações antes da decisão final sobre a permanência do Fandango Caiçara na lista de bens culturais protegidos pelo país.