O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa nº 46/2025, que estabelece o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado ao setor de Saneamento Básico para o exercício de 2026. O valor total definido para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos é de R$ 8 bilhões, aplicável a mutuários públicos e privados.
Os recursos serão distribuídos entre as cinco regiões geográficas do país, com o Sudeste recebendo a maior parcela, totalizando R$ 3,394 bilhões, seguido pelo Nordeste, com R$ 1,838 bilhão. A normativa prevê que a aplicação dos recursos pode começar a partir do primeiro dia útil de 2026.
Além do montante financeiro, a instrução define metas físicas para o programa: beneficiar 9,37 milhões de habitantes e gerar 184,8 mil empregos diretos e indiretos. O Agente Operador do FGTS deverá monitorar a execução orçamentária e prestar contas ao Ministério das Cidades, seguindo as regras estabelecidas para remanejamentos de verbas.
Esta publicação formaliza a disponibilidade de crédito federal via FGTS para projetos de infraestrutura de água e esgoto, impactando diretamente o planejamento de investimentos no saneamento básico em todo o território nacional no próximo ano.