Instrução normativa atualiza regras de cadastro do BPC e fixa prazo até 31/12/2026
Em 8 de maio de 2026, o Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Rafael Guerreiro Osório, e o Secretário Nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, publicaram a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1/2026. O documento estabelece novas orientações técnicas para a inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único, determinando que as famílias que não regularizarem seus dados até 31 de dezembro de 2026 terão o benefício indeferido ou cessado.
A norma revoga a Instrução Operacional Conjunta SNAS/SECAD nº 1/2022 e desativa o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único. Assim, os requerentes que ainda constam nesse formulário devem providenciar a inscrição ou a atualização de seu grupo familiar no Cadastro Único dentro do prazo estabelecido, sob pena de suspensão do pagamento.