O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Gerência Executiva em Poços de Caldas, formalizou a rescisão unilateral do Termo de Adesão firmado com o Sindicato dos Produtores Rurais de Andradas/MG. O documento oficializa o encerramento da parceria que estava vinculada a um Acordo de Cooperação Técnica com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG).
A decisão, datada de 09 de dezembro de 2025, fundamenta-se em portarias específicas do INSS, citando o artigo 45 da Portaria PRES/INSS nº 1.538/2022 e os artigos 9º, 10 e 14 da Portaria DIRBEN/INSS nº 1075/2022. A rescisão tem efeito imediato a partir da data de sua assinatura.
Esta medida administrativa afeta diretamente as atividades e a cooperação estabelecida entre as entidades no município de Andradas, Minas Gerais. O cidadão deve estar atento a possíveis alterações nos procedimentos ou serviços que eram intermediados por este Termo de Adesão.