O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de sua Gerência Executiva em Palmas, Tocantins, formalizou a declaração de invalidade de um Termo de Adesão firmado anteriormente com a Colônia de Pescadores Z-12, sediada em Itaguatins/TO.
A decisão foi oficializada por meio de um Termo de Apostilamento assinado em 09 de dezembro de 2025 pelo Gerente Executivo Silvano Coelho Lira. A anulação do termo anterior está fundamentada em análise realizada no processo administrativo SEI nº 35014.316028/2021-24.
Este apostilamento estabelece que a nova situação contratual terá validade até o dia 23 de abril de 2026. A medida visa regularizar a relação administrativa entre o órgão federal e a entidade representativa dos pescadores.
Para a Colônia de Pescadores Z-12, a publicação no Diário Oficial da União significa a anulação do acordo anterior, impactando diretamente os termos de cooperação ou adesão vigentes com o INSS até a nova data estipulada.