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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou, em 14 de agosto de 2026, a Portaria nº 429 que institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) para apoiar a logística do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O ato foi assinado pelo presidente do INEP, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo.
A RIE será composta por servidores públicos docentes efetivos da rede pública estadual e distrital, indicados pelas Secretarias de Educação. O processo de indicação inclui divulgação, confirmação cadastral, homologação, capacitação na modalidade de Educação a Distância (EaD) e confirmação da demanda, conforme cronograma que prevê indicações entre 8 e 18 de setembro de 2026 e a divulgação dos docentes aptos a atuar em 30 de outubro de 2026.
Os Interlocutores Escolares terão jornada de 12 horas nos dias de aplicação, com comparecimento às 8h e encerramento às 20h, e receberão o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) de R$ 510 por dia de aplicação, ou R$ 42,50 por hora, respeitando o limite anual de R$ 87.000. O ato estabelece ainda requisitos como disponibilidade para atuar nos dias do exame, impedimento de indicação de servidores que possuam parente até o terceiro grau inscrito e confirmado para a edição quando este realizar prova no mesmo município de atuação do interlocutor, e proíbe a divulgação de imagens ou informações sobre a aplicação em mídias sociais.
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Entre as atribuições dos interlocutores estão promover o engajamento da comunidade escolar, orientar participantes sobre o acesso à Página do Participante, apoiar a articulação entre a escola e a coordenação de aplicação, e auxiliar na organização da infraestrutura do local. O ENEM 2026 será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. A execução das ações fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do INEP.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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