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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Rincão dos Negros uma área de 571,8632 hectares em Rio Pardo (RS). A Portaria nº 2.252, datada de 6 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro.
A medida considera o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade e o processo administrativo INCRA-SR(11)RS nº 54220.000398/2005-31. Entre as normas citadas estão dispositivos da Constituição Federal, o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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A portaria descreve os limites e confrontações do território em quatro glebas. A planta e o memorial descritivo estão disponíveis no processo administrativo e no acervo fundiário do Incra. A norma entra em vigor sete dias após a publicação.
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