IFSP Sertãozinho contrata associação local por R$ 7,3 mil para fornecimento de alimentos ao PNAE
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Campus Sertãozinho, formalizou um contrato por dispensa de licitação com a Associação dos Moradores do Assentamento Mario Lago. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
O valor total do acordo é de R$ 7.344,22. A contratação, realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 21/2025, visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo a merenda dos alunos da rede de educação básica pública.
A vigência do contrato é de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2026. A fundamentação legal utilizada é o Artigo 14, Parágrafo 1º, da Lei 11.947/2009, que incentiva a compra de produtos da agricultura familiar para o programa de alimentação escolar.
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Esta ação garante que parte dos recursos destinados à alimentação escolar seja direcionada a produtores locais, conforme estabelece a legislação do PNAE, beneficiando tanto os estudantes quanto a economia da região.