O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) firmou, em 05/05/2026, o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato 87154/2025 com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia‑FACTO. O aditivo eleva o valor do contrato em 41,18%, totalizando R$ 13.600.000,00, e tem vigência de 07/05/2026 a 24/12/2026, sendo autorizado por dispensa de licitação.
A alteração baseia‑se no art. 124, inciso i, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, que permite a modificação do valor contratual por acréscimos quantitativos devidamente justificados. O objetivo é garantir a continuidade do projeto “otimização e inovação na gestão de instrumentos de repasse”, que visa modernizar e aprimorar os procedimentos de análise e celebração de instrumentos de repasse e congêneres.
Com o aumento de recursos, o IFSP poderá avançar na modernização da gestão de repasses, contribuindo para maior eficiência e transparência na aplicação de verbas públicas. A extensão do contrato assegura que as atividades previstas sejam concluídas dentro do prazo estabelecido, beneficiando as instituições que recebem esses repasses.