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O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) aprovou a Resolução CONSUP nº 59, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 5 de agosto de 2026, que altera e amplia o Regimento Interno da Reitoria da instituição. A decisão foi tomada na 73ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 30 de julho de 2026, e modifica 22 artigos da Resolução CONSUP nº 112, de 3 de dezembro de 2025 — que havia aprovado o regimento da Reitoria cerca de oito meses antes, na 70ª Reunião Ordinária do Conselho, em 26 de novembro de 2025.
A nova resolução reorganiza as unidades de assistência direta ao Reitor. Entre as alterações, destacam-se a nova redação do Gabinete Executivo do Reitor — definido como unidade de assessoria imediata, articulação e suporte político-administrativo, dirigido por um Chefe de Gabinete — e a criação da Diretoria de Governança, Integridade e Gestão de Riscos, responsável por planejar e coordenar as políticas de governança, integridade, gestão de riscos, controles internos e compliance do IFMT. A Diretoria atua como unidade setorial do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sitai), e seu titular exerce a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do instituto.
Também passam a integrar a estrutura de assistência direta ao Reitor a Diretoria de Implantação de Campus, a Auditoria Interna, a Ouvidoria (com Serviço de Informação ao Cidadão), a Corregedoria e a Procuradoria Federal especializada junto ao IFMT. As Pró-Reitorias de Ensino, de Pesquisa e Pós-Graduação, de Extensão, de Gestão de Pessoas e de Administração tiveram suas estruturas internas detalhadas, com diretorias, coordenações e setores específicos — como a Diretoria de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a Agência de Inovação Tecnológica (NIT) e a Escola de Formação vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Entre as unidades sistêmicas e especializadas, a resolução detalha a Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades, a Diretoria Sistêmica de Planejamento e Relações Estratégicas (com Escritório de Convênios e Parcerias, Escritório de Gerenciamento de Processos e Departamento de Inserção Profissional e Egressos) e a Diretoria Sistêmica de Tecnologia da Informação. Cria-se ainda o Escritório de Relações Internacionais (ESRI), autorizado a usar a denominação "International Office", com competência para coordenar a política de internacionalização do IFMT, promover mobilidade acadêmica, articular acordos de cooperação internacional e coordenar o Centro de Orientação EducationUSA sediado no instituto, em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
O ESRI contará com pelo menos um representante em cada campus e campus avançado do IFMT, denominado Embaixador de Relações Internacionais, designado por ato da Reitoria entre servidores do quadro permanente. A função será exercida sem prejuízo das atividades habituais do servidor, não gerando direito a cargo comissionado ou função de confiança.
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A resolução também acrescenta novos dispositivos ao regimento, incluindo a Comissão de Ética Pública, o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, o Comitê de Ética no Uso de Animais e a Comissão Permanente de Acúmulo de Cargos, Empregos e Salários (CPACES), além da Coordenação de Apoio à Governança, Integridade e Gestão de Riscos e da Diretoria de Implantação de Campus, que terá atribuições de articulação e acompanhamento do processo de instalação de novos campi.
Segundo o site do CONSUP do IFMT, o Conselho Superior é o órgão máximo da instituição, com caráter consultivo e deliberativo, responsável por aprovar diretrizes de atuação, normas e regulamentos internos. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original