O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Gerência Regional Centro-Oeste, publicou edital notificando três indivíduos sobre a homologação de autos de infração ambiental, confirmados em primeira instância. A notificação ocorre porque os infratores estão em local incerto e não sabido.
As multas somam um total de R$ 61.600,00, sendo R$ 50.000,00 para Ildo Balestrin, R$ 10.000,00 para Joadil da Silva Costa e R$ 1.600,00 para Ricardo Rodrigues da Silva Messias. Os notificados têm o prazo de 20 dias para apresentar recurso contra as decisões administrativas.
Alternativamente, é oferecido um desconto de 30% sobre o valor corrigido para pagamentos à vista realizados em até cinco dias a contar da publicação do edital. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto não é aplicável. Os boletos e pedidos de parcelamento devem ser solicitados por e-mail.
O ICMBio alerta que a falta de pagamento das multas resultará na inscrição dos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), além da possibilidade de cobrança judicial. Os detalhes dos processos estão disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Instituto.