O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) formalizou um Termo de Compromisso com o produtor rural Manoel Messias, membro da comunidade tradicional dos canastreiros, em 9 de julho de 2025. O acordo visa regularizar o uso sustentável e a ocupação de uma área de aproximadamente 200 mil hectares dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra.
O documento estabelece as condições para a convivência entre a conservação ambiental e a permanência da comunidade tradicional na região. O objetivo central é compatibilizar os interesses ambientais do Parque com o direito de uso e ocupação do território pelos moradores residentes ou que utilizam propriedades inseridas na área definida pelo Decreto nº 70.355/1972.
O acordo coloca a área sob gestão ambiental do ICMBio, reconhecendo o direito de permanência do morador e produtor rural, desde que as atividades sigam as diretrizes de sustentabilidade pactuadas. A assinatura foi realizada pelo Chefe do Parque Nacional da Canastra, Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger, em nome do Instituto.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa um arranjo administrativo que busca equilibrar a proteção de uma importante unidade de conservação federal com a manutenção dos direitos territoriais de comunidades tradicionais estabelecidas na região.