O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Vale S.A. celebraram o Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica nº 03/2026. O acordo visa a execução de medidas compensatórias pelos impactos negativos considerados irreversíveis em cavernas de alta relevância localizadas em Nova Lima e Rio Acima, Minas Gerais.
Os impactos ambientais foram causados pelos empreendimentos da mineradora conhecidos como Ampliação das cavas Horizontes e Tamanduá, que integram o Complexo Vargem Grande. O documento estabelece um prazo de vigência inicial de cinco anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O Termo foi assinado por representantes das duas partes em fevereiro de 2026. A formalização deste compromisso garante que sejam implementadas ações para mitigar as consequências ambientais decorrentes da atividade minerária sobre o patrimônio espeleológico da região.
Para o cidadão, este tipo de publicação oficializa a responsabilidade da empresa em reparar danos ambientais a formações geológicas protegidas, assegurando a fiscalização e o cumprimento de obrigações ambientais estabelecidas pelo órgão federal responsável pela conservação da biodiversidade.