O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para coordenar ações conjuntas de gestão em áreas onde Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) se sobrepõem, estão próximas ou possuem interface territorial.
O objetivo principal do acordo, assinado em 22 de dezembro de 2025, é compatibilizar os direitos constitucionais dos povos indígenas e comunidades tradicionais com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando um interesse público recíproco, conforme detalhado em um Plano de Trabalho específico.
A cooperação terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogada. É importante notar que este acordo não envolve a transferência de recursos patrimoniais, como doações ou comodatos, focando estritamente na articulação técnica e administrativa entre os dois órgãos federais.
Esta parceria institucional visa otimizar a administração de territórios sensíveis, garantindo que as políticas ambientais e os direitos territoriais indígenas sejam implementados de forma coordenada e harmoniosa.