O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu, em 10 de julho de 2026, consulta pública – processo 02070.014212/2026-13 – para analisar a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Floresta do Pain, com área de 7,23 hectares, localizada no Sítio Orion, no município de Sobral, Ceará.
A reserva será constituída em parte do imóvel total de 11,37 hectares, registrado sob a matrícula n°12.135, de titularidade de Joselito de Lima Silveira. As manifestações sobre o projeto podem ser enviadas por e‑mail ([email protected]) ou por correspondência ao endereço da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação, até 30 de julho de 2026, prazo de 20 dias a partir da publicação.
A iniciativa visa proteger a biodiversidade local e permite que a sociedade participe da definição de áreas de conservação. A participação pública pode influenciar a decisão final sobre a criação da unidade de conservação, que trará benefícios ambientais e possíveis incentivos ao proprietário.
A consulta pública é parte do procedimento previsto na Lei nº 9.985/2000 e nos decretos que regulamentam a criação de unidades de conservação, oferecendo transparência e oportunidade de contribuição aos interessados.