O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a Portaria nº 441, de 13 de março de 2026, que aprova os novos valores oficiais das áreas territoriais do Brasil, de seus Estados e Municípios.
Os dados atualizados estarão disponíveis para consulta e download no site do IBGE a partir de 30 de março de 2026. Essa atualização se baseia nas informações territoriais enviadas pelos Estados ao Instituto até a data de referência de 30 de abril de 2025, refletindo alterações legais, judiciais ou melhorias nas representações cartográficas.
A Portaria define que a Diretoria de Geociências será responsável pela emissão de certidões com esses valores, e, em conjunto com o Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), pela sua divulgação oficial. O ato administrativo também revoga a Portaria anterior que tratava do tema.
Esta atualização é fundamental, pois os dados territoriais oficiais do IBGE servem como referência primária para a realização de pesquisas estatísticas, elaboração de mapas e todas as publicações oficiais do governo que dependem da delimitação geográfica correta das unidades federativas e municípios.