O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Superintendência da Paraíba, publicou o Edital de Notificação nº 10/2026, informando duas empresas sobre débitos de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) que totalizam R$ 49.4 mil. Os interessados têm 75 dias, a partir da data de publicação, para pagar, solicitar parcelamento ou apresentar impugnação.
A empresa Amazônia Metais e Minerais Ltda (CNPJ 39.XXX.509/0001-55) possui débito de R$ 22.721,97, referente ao período de 1º trimestre de 2021 ao 4º trimestre de 2023. Já a AFA Comércio de Combustíveis Ltda (CNPJ 09.XXX.040/0001-00) tem dívida de R$ 26.650,17, relativa ao 1º trimestre de 2022 ao 4º trimestre de 2023, além de valores de períodos anteriores.
Caso não haja pagamento ou manifestação dentro do prazo, os débitos serão inscritos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, podendo resultar em execução judicial para cobrança.
A notificação reforça a importância do cumprimento das obrigações ambientais, que financiam a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e garantem a proteção dos recursos naturais, impactando diretamente a gestão pública e a qualidade de vida da população.