O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Superintendência no Estado da Bahia, notificou a empresa Mineração Siênitos Ltda de que possui débito tributário referente ao período de abril de 2018 a março de 2023.
A notificação decorre de uma decisão revisional de créditos tributários de primeira instância, que não admite recurso. O órgão informou que, após tentativas frustradas de localização da empresa via correio e telefone, o pagamento deve ser efetuado diretamente à Advocacia‑Geral da União (AGU).
Para regularizar a situação, a empresa deve procurar a AGU e pode obter detalhes do processo na Superintendência do IBAMA na Bahia, localizada na 1ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nº 160, Salvador, ou pelo telefone (71) 3190‑8635 e e‑mail [email protected].
A medida reforça a exigência de cumprimento das obrigações fiscais por parte de empresas que atuam em setores regulados, como a mineração, e garante que os recursos arrecadados sejam destinados ao cumprimento das políticas ambientais e fiscais do país.