O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Pernambuco publicou um edital notificando seis pessoas físicas e jurídicas sobre a existência de débitos referentes à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e Taxa Complementar. As notificações são direcionadas a devedores cujos endereços não foram localizados.
Os valores em aberto somam um total de R$ 22.600,18, distribuídos entre os exercícios de 2019 a 2022. Os débitos individuais variam de R$ 454,72 a R$ 10.950,74. Entre os notificados estão Fernando Souza Didier, SOUZA LEÃO DIDIER LTDA, Lucio Uchoa de Moaris e TRANSPORTES RODORAP EIRELI, entre outros.
Os notificados têm um prazo de 30 dias, contados 15 dias após a publicação do edital, para realizar o pagamento integral dos valores devidos ou apresentar impugnação administrativa. O não cumprimento desta determinação pode resultar na inclusão dos nomes no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na inscrição dos débitos na Dívida Ativa da União, o que pode levar à execução judicial.
Os interessados podem consultar os detalhes de seus processos na sede do IBAMA em Recife, localizada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte. A publicação visa garantir a transparência e o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao poder de polícia ambiental exercido pelo órgão.