IBAMA/BA notifica Mário Silva Lima para indicar local de 34,34 m³ de carvão nativo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Superintendência da Bahia (IBAMA/BA) editou o Edital de Notificação nº 3/2026, que notifica o interessado Mário Silva Lima a informar, em até 10 dias corridos, o local onde se encontram 34,34 m³ de carvão nativo apreendido da Associação Comunitária União de Riachão, na Fazenda Pau Peba, Utinga/BA.

O produto foi apreendido durante operação que resultou em auto‑infração nº 366476‑D contra a associação, e foi confiado a Lima na condição de fiel depositário, conforme os arts. 105 e 106 do Decreto nº 6.514/2008. O edital exige que o depositário disponibilize o material para retirada e destinação legal, sob pena de ser considerado depositário infiel.

Caso o interessado não cumpra a notificação dentro do prazo estabelecido, o IBAMA/BA poderá aplicar sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. O processo pode ser consultado na Superintendência do IBAMA/BA ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) mediante acesso externo.

A medida reforça a atuação fiscalizadora do órgão no controle de recursos naturais e na garantia de cumprimento das normas que proíbem o armazenamento de carvão nativo sem autorização, protegendo o meio ambiente e a ordem legal.