O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) firmou termo de compromisso para converter uma multa ambiental de R$ 145.974,40 em serviços de preservação e conservação da natureza, a serem executados no âmbito do Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no estado do Pará. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026.
O Termo de Compromisso de Conversão de Multa em Serviços Ambientais foi assinado em duas datas — 26 de junho e 30 de julho de 2026 — pelo IBAMA, representado pela superintendente Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos, e pelo compromissário Eder Burg, representado pelo procurador Diego Rafael Lanzarini (OAB/MT nº 18.821). O processo administrativo correspondente é o de nº 02059.000229/2019-12.
A conversão tem como base legal o art. 140 do Decreto nº 6.514/2008, que prevê a possibilidade de transformar multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. O valor consolidado convertido é de R$ 145.974,40, e o prazo para execução dos serviços é de 7 meses, conforme plano de trabalho anexo ao TCCM-PQA nº 27775472/2026-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA.
O Programa Quelônios da Amazônia, instituído em 1979, é coordenado pelo IBAMA e é reconhecido como um dos maiores programas de recuperação e conservação de fauna silvestre do mundo, tendo sido responsável pela soltura de mais de 107 milhões de filhotes de tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), tracajá (Podocnemis unifilis) e iaçá (Podocnemis sextuberculata), segundo informação oficial do IBAMA. No Pará, o programa atua em bacias como a do rio Tapajós, envolvendo monitoramento reprodutivo, resgate de covas em risco de alagamento e combate à caça ilegal de quelônios.