O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou duas portarias nesta quarta-feira, 16 de março de 2026, determinando o cancelamento de benefícios de pensão por morte.
As decisões afetam Ivanilda Jesus Cabral e Maria Camilo Rodrigues, ambas beneficiárias na qualidade de filhas maiores de 21 anos de ex-servidores públicos. O cancelamento ocorreu após a apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme previsto na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
O cancelamento do benefício de Ivanilda Jesus Cabral tem efeito retroativo a 13 de outubro de 2014, enquanto o de Maria Camilo Rodrigues retroage a 22 de agosto de 2002. Em ambos os casos, as ex-beneficiárias foram notificadas sobre a obrigação de ressarcir os valores recebidos indevidamente durante o período em que o benefício foi considerado irregular.
Essas ações administrativas visam garantir a conformidade dos pagamentos previdenciários federais, seguindo as determinações dos órgãos de controle externo, como o TCU, e impactam a manutenção de pensões concedidas sob critérios específicos para filhas maiores de idade.