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O IBAMA celebrou termo aditivo ao contrato administrativo nº 46/2024 com a empresa G4F Soluções Corporativas, assinado em 17 de julho de 2026.
O aditivo eleva o valor total do contrato para R$ 52.487.814,72 e estabelece nova vigência de 17/07/2026 a 01/08/2026. O contrato original foi firmado por meio de pregão nº 90009/2024.
A revisão dos valores tem base no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/21 e na Lei nº 14.973/2024, que prevê reequilíbrio econômico‑financeiro em razão da reoneração gradual da folha de pagamentos.
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A medida garante que o contrato reflita as condições econômicas atuais, preservando o equilíbrio financeiro da execução dos serviços contratados pelo órgão ambiental.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
