O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informou que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela empresa AOS PARTICIPAÇÕES LTDA. O documento refere-se ao projeto de implantação do Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional.
O empreendimento está planejado para ser instalado no município de Arroio do Sal, no Rio Grande do Sul. A aceitação do EIA/Rima, conforme a Lei nº 10.650/2003, marca o início formal da análise técnica do projeto pelo órgão ambiental federal.
Este procedimento é uma etapa obrigatória para que o empreendimento possa, futuramente, pleitear o licenciamento ambiental necessário para sua construção e operação. A publicação foi assinada pelo Diretor Substituto do IBAMA, Liceros Alves dos Reis.
Para os cidadãos e a economia local, a aceitação do estudo indica que o projeto portuário avança na fase regulatória, o que pode gerar impactos ambientais e econômicos na região sul do país, dependendo da decisão final sobre o licenciamento.